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GOLDEN VISA

As actuais disposições legais conferem a possibilidade de requerer uma Autorização de Residência para actividade de investimento (adiante Golden Visa), a quem tiver dado entrada regular em território português (portadores de vistos Schengen válidos ou beneficiários de isenção de visto), mediante a realização de investimento de capitais, criação de emprego ou aquisição de bens imóveis em território nacional.

Em 8 Outubro de 2012, o Governo Português, aprovou a legislação que alterou o regime jurídico da entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, permitindo a cidadãos estrangeiros (não membros da UE), através de actividade de investimento em território português, obter uma autorização especial de residência, denominado “Visto Gold” ou “Golden Visa”, que permite a investidores estrangeiros circular livremente pelos países do espaço “Schengen”[1].

A Autorização de Residência para actividade de Investimento (Visto “Gold”), poderá ser concedida a nacionais de países terceiros (não membros da UE), que realizem uma actividade de investimento em Portugal, mantido por um período mínimo de 5 anos, que conduza à verificação de, pelo menos, uma das seguintes situações em território nacional:
  • Ÿ Transferência de capitais em montante igual ou superior a 1.000.000€ – No caso da transferência de capitais, o requerente deverá apresentar uma declaração emitida por uma instituição financeira portuguesa, que deverá atestar a transferência efectiva de capitais no montante igual ou superior a 1.000.000€, para conta de que é o único ou o primeiro titular dos capitais. O investimento poderá ser realizado através de uma sociedade, desde que o investidor seja titular de participação social no montante do investimento exigido para o efeito;
  • Ÿ Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho – No caso de investimento que conduza à criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, o requerente deverá demonstrar tal facto e proceder à inscrição dos trabalhadores na segurança social, apresentado uma certidão actualizada emitida pela segurança social;
  • Ÿ Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500.000€.
  • Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em actividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração directa central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o sector público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o sector empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respectivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.

 


[1] O espaço “Schengen” é constituído por 26 estados europeus que em conjunto aboliram as restrições de circulação entre as suas fronteiras. O espaço funciona como um país único para fins de circulação, adoptando uma política comum de vistos.
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Parcerias

 

 Estabelecemos parcerias com operadores no mercado, de molde a oferecer aos nossos clientes, maior opção.

Serviços

 

 A nossa empresa encontra-se a desenvolver projectos nas áreas do retalho, habitação e escritórios na cidade de Lisboa. 

Equipa

 

 Somos especialistas na realização de estudos de avaliação e na procura das melhores soluções imobiliárias e de investimento.

   

Sobre nós

Somos uma mediadora imobiliária com sede em Lisboa, Portugal. Somos parte integrante do Grupo GCBE, presente no mercado desde 1988. 

A nossa equipa multidisciplinar possui profundo conhecimento do mercado imobiliário nacional, nomeadamente na área do retalho, escritórios, habitação e lazer. Estamos aptos a desenvolver negócios nos idiomas Português, Inglês, Francês, Castelhano e Russo. A GCBE é detentora de vasto património imobiliário em Lisboa. Igualmente, fornecemos serviços na área dos programas do Golden Visa e Residentes Não Habituais. Mais informação no n/site www.portugal4y.com. Mais informação sobre a GCBE poderá ser encontrada neste site www.gcbe.pt.

Serviços

  Serviço 01: Mediação Imobiliária

  Serviço 02: Golden Visa

  Serviço 03: Residentes Não Habituais

  Serviço 04: Gestão e Coordenação de Obras

  Serviço 05: Gestão da Propriedade